Política de Privacidade da Whappet

Política de Privacidade da Whappet Esta Política explica como a Coordenadas Calculadas, Lda. recolhe, utiliza, conserva e partilha dados pessoais no âmbito da aplicação e dos serviços Whappet. Explica também as escolhas disponíveis e os direitos dos utilizadores. Deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições, a Política de Cookies, as Regras da Comunidade e a Política de Moderação. 1 Responsável pelo tratamento e contactos A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Coordenadas Calculadas, Lda., pessoa coletiva número 516130668, com sede na Av. das Forças Armadas, n.º 133, Lote C, 3.º Esq., 1600-081 Lisboa, Portugal, adiante designada por Whappet ou nós. Para questões sobre privacidade ou para exercer direitos relativos a dados pessoais, o utilizador pode contactar-nos através de suporte@whappet.com, indicando no assunto Privacidade dados pessoais. Os pedidos são encaminhados internamente para o responsável de privacidade designado pela empresa. 2 Âmbito da Política Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado através da aplicação móvel, da aplicação web progressiva, do sítio da Whappet e dos canais de apoio associados. Aplica-se a utilizadores individuais, representantes de contas institucionais, pessoas que contactem o suporte e pessoas identificáveis que apareçam em conteúdos publicados na Plataforma. A informação relativa a um animal não é, em regra, um dado pessoal. Pode, contudo, tornar-se dado pessoal quando esteja associada a uma pessoa identificada ou identificável, ou quando inclua dados de proprietários, veterinários ou terceiros. 3 Dados pessoais que tratamos 3.1 Dados de registo e autenticação - Nome, endereço de email e nome de utilizador. - Número de telefone, quando o utilizador o fornece voluntariamente. - Credenciais de autenticação, incluindo palavra-passe protegida por mecanismos técnicos adequados, confirmação do endereço de email e dados necessários à autenticação de dois fatores. - Identificadores e informação recebida quando o utilizador escolhe iniciar sessão através da Google ou da Apple, de acordo com as autorizações concedidas nesses serviços. - Data de nascimento ou declaração de idade, quando solicitada para verificar o cumprimento da idade mínima. 3.2 Dados do perfil do utilizador - Fotografia de perfil, biografia, localidade, preferências e definições de privacidade. - Relações com outros utilizadores, pedidos para seguir, seguidores e contas seguidas. - Outras informações que o utilizador decida acrescentar ao perfil. 3.3 Dados relativos aos animais O utilizador pode criar perfis de animais. Todos os campos seguintes são facultativos: nome, espécie, data de nascimento, peso, vacinas, conquistas e marcos, notas médicas, informação do veterinário, fotografias e vídeos. O utilizador não deve inserir dados pessoais de terceiros, incluindo dados de veterinários, sem fundamento legítimo ou sem a respetiva autorização. Não deve incluir informação sobre a saúde de pessoas nos campos destinados ao animal. 3.4 Conteúdos e interações - Fotografias, vídeos, publicações, comentários, reações e outros conteúdos enviados para a Plataforma. - Mensagens privadas trocadas entre utilizadores e informação associada à entrega, segurança e denúncia dessas mensagens. - Denúncias, recursos, decisões de moderação e comunicações relacionadas com segurança ou cumprimento das regras. - Moradas ou locais introduzidos manualmente em publicações, eventos ou reportes. 3.5 Dados de contas institucionais Para criar, validar e administrar uma conta institucional, podemos tratar o nome, função ou cargo, telefone e email do responsável, bem como a morada, website, contactos e elementos identificativos da instituição. 3.6 Dados técnicos e de utilização - Endereço IP, data e hora de acesso, registos de início de sessão e eventos de segurança. - Tipo de dispositivo, sistema operativo, versão da aplicação e identificadores técnicos. - Informação sobre erros, desempenho e funcionamento da aplicação. - Dados necessários ao envio e gestão de notificações push. 3.7 Comunicações Tratamos as mensagens enviadas ao apoio ao cliente, os pedidos relacionados com privacidade e as comunicações necessárias para responder, resolver problemas e manter um registo do atendimento. 4 Informação pública e definições de privacidade As fotografias, vídeos, publicações, comentários e reações são públicos por defeito. Os utilizadores podem escolher um perfil privado e utilizar as definições de privacidade disponibilizadas pela Whappet. Os conteúdos públicos podem ser vistos, partilhados ou guardados por outros utilizadores e por terceiros. A eliminação posterior de um conteúdo na Whappet pode não eliminar cópias previamente guardadas ou partilhadas por terceiros fora do nosso controlo. O utilizador deve evitar publicar moradas residenciais, documentos, contactos particulares, imagens de crianças ou outros dados pessoais de terceiros sem autorização. A Whappet não solicita nem utiliza, nesta fase, a localização exata do dispositivo e não associa coordenadas GPS às publicações, eventos ou reportes. As fotografias e vídeos podem conter metadados técnicos, incluindo informação de localização. A Whappet adotará medidas tecnicamente disponíveis para limitar a exposição pública de metadados desnecessários. 5 Finalidades e fundamentos jurídicos Criação e gestão da conta: tratamos os dados necessários ao registo, autenticação, gestão do perfil e prestação das funcionalidades solicitadas. Fundamento: execução do contrato e diligências pré-contratuais. Rede social e interação entre utilizadores: tratamos perfis, publicações, comentários, reações, relações entre contas e mensagens para prestar o serviço escolhido pelo utilizador. Fundamento: execução do contrato. Perfis de animais: tratamos a informação facultativamente introduzida para criar e gerir o perfil do animal. Fundamento: execução do contrato e iniciativa do utilizador. Contas institucionais: tratamos dados profissionais e de contacto para verificar a entidade, gerir o perfil e permitir a prestação de funcionalidades institucionais. Fundamento: execução do contrato, diligências pré-contratuais e interesse legítimo na verificação das entidades. Apoio ao cliente: tratamos comunicações e informação necessária para responder a pedidos e resolver problemas. Fundamento: execução do contrato e interesse legítimo na gestão do serviço. Segurança e prevenção de abuso: tratamos registos técnicos, denúncias e informação relevante para proteger contas, prevenir fraude, investigar comportamentos abusivos e aplicar as regras. Fundamento: interesse legítimo, execução do contrato e cumprimento de obrigações legais. Moderação de conteúdos: tratamos conteúdos, denúncias e sinais técnicos para detetar material ilegal ou contrário às regras, recorrendo também a ferramentas automatizadas de apoio à moderação. Fundamento: interesse legítimo, execução do contrato e cumprimento de obrigações legais. Comunicações de serviço: enviamos confirmações, alertas de segurança, informação sobre a conta, mensagens de suporte e outras comunicações necessárias ao funcionamento do serviço. Fundamento: execução do contrato e interesse legítimo. Cumprimento legal: tratamos os dados necessários para responder a autoridades, cumprir obrigações legais, exercer ou defender direitos e conservar prova. Fundamento: obrigação legal e interesse legítimo. Consentimento: quando um tratamento depender do consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. 6 Mensagens privadas e moderação As mensagens privadas destinam-se aos respetivos participantes. Podem, contudo, ser tratadas pelos sistemas que asseguram a transmissão, armazenamento, segurança e prevenção de abuso. Quando uma mensagem seja denunciada, ou quando exista uma obrigação legal ou um risco sério para a segurança, a Whappet pode aceder à informação necessária para analisar a situação e tomar medidas proporcionais. A Whappet utiliza ferramentas automatizadas e inteligência artificial para apoiar a deteção e classificação de conteúdos potencialmente ilegais, nocivos ou contrários às regras. Estas ferramentas destinam-se a apoiar a moderação. As condições da revisão humana, os efeitos das decisões automatizadas e os mecanismos de recurso são descritos na Política de Moderação. 7 Partilha de dados Podemos partilhar dados pessoais nas situações seguintes: - Com outros utilizadores e com o público, na medida determinada pelo conteúdo publicado e pelas definições de privacidade. - Com a Google e a Apple, quando o utilizador escolhe os respetivos serviços de autenticação. - Com a Base44, disponibilizada pela Wix.com Ltd., para alojamento, funcionamento, segurança e manutenção da aplicação. - Com fornecedores de notificações push, email, apoio ao cliente, segurança e moderação de conteúdos, na medida necessária à prestação desses serviços. - Com instituições que operem perfis verificados, incluindo entidades municipais, quando tal seja necessário a uma funcionalidade solicitada pelo utilizador ou ao tratamento de um reporte. - Com autoridades judiciais, policiais, administrativas ou reguladoras, quando a lei o imponha ou quando seja necessário para proteger direitos e segurança. - No contexto de uma reorganização, investimento, aquisição, fusão ou transmissão da atividade, respeitando os deveres de confidencialidade e proteção de dados aplicáveis. A Whappet não vende dados pessoais dos utilizadores. 8 Base44 Wix e transferências internacionais A Whappet utiliza a plataforma tecnológica Base44, disponibilizada pela Wix.com Ltd. A Coordenadas Calculadas, Lda. selecionará a região europeia para o armazenamento dos dados abrangidos pelas áreas Data e Users da aplicação. A definição da região de armazenamento não determina necessariamente o local onde todas as operações de tratamento são realizadas. Durante o funcionamento da aplicação, determinados pedidos podem ser processados por serviços da Base44 localizados noutras regiões. Os ficheiros multimédia carregados na aplicação, incluindo fotografias e vídeos, bem como determinados dados administrativos da conta Base44 e informação de faturação, permanecem armazenados nos Estados Unidos da América, independentemente da região de armazenamento selecionada para Data e Users. Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais para um país que não beneficie de uma decisão de adequação, a Whappet procurará assegurar a aplicação de salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo legal aplicável. O utilizador pode solicitar informação adicional através de suporte@whappet.com. 9 Fornecedores e integrações futuras A lista concreta de fornecedores utilizados no lançamento será mantida atualizada e refletida nesta Política ou na informação complementar disponibilizada pela Whappet. A Whappet prevê poder integrar no futuro serviços de mapas e ferramentas de análise de utilização. Esses serviços não serão ativados antes de serem avaliados, configurados e incluídos na Política de Privacidade e, quando aplicável, na Política de Cookies e no mecanismo de consentimento. 10 Conservação dos dados Conservamos os dados durante o período necessário às finalidades descritas nesta Política. Os dados da conta são, em regra, conservados enquanto a conta estiver ativa. Após a eliminação ou encerramento da conta, os dados serão eliminados ou anonimizados de acordo com os prazos internos aplicáveis, sem prejuízo das obrigações legais, da resolução de denúncias, da segurança e da defesa de direitos. As mensagens, conteúdos, denúncias, registos técnicos e cópias de segurança podem ter prazos diferentes, definidos em função da finalidade, dos riscos, das obrigações legais e dos ciclos técnicos de eliminação. A Whappet manterá uma política interna de conservação e eliminação de dados. 11 Eliminação da conta O utilizador poderá solicitar a eliminação da conta através das funcionalidades disponibilizadas na aplicação ou através de suporte@whappet.com. Após validação do pedido, a conta deixará de estar disponível e os dados associados serão eliminados ou anonimizados dentro do prazo aplicável. Podemos conservar determinados dados quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal, concluir uma investigação, prevenir fraude ou abuso, exercer ou defender direitos ou manter prova de decisões de moderação. Os dados existentes em cópias de segurança serão eliminados de acordo com os respetivos ciclos de rotação. 12 Direitos dos titulares dos dados Nos termos aplicáveis, o titular pode solicitar: - acesso aos seus dados pessoais e informação sobre o tratamento; - retificação de dados inexatos ou incompletos; - apagamento dos dados, quando se verifiquem os requisitos legais; - limitação do tratamento; - oposição a tratamentos baseados no interesse legítimo; - portabilidade dos dados, quando aplicável; - retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento; - informação e intervenção humana em relação a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos, quando aplicável. Os pedidos podem ser enviados para suporte@whappet.com, com o assunto Privacidade dados pessoais. Podemos solicitar informação necessária para confirmar a identidade e proteger os dados contra acesso indevido. Responderemos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês. O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através de www.cnpd.pt, ou a outra autoridade de controlo competente. 13 Menores A Whappet destina-se a utilizadores com idade mínima de 16 anos. Ao criar uma conta, o utilizador declara que cumpre a idade mínima aplicável. A data de nascimento ou a declaração de idade pode não ser objeto de verificação documental automática. Se tivermos motivos razoáveis para considerar que uma conta pertence a uma pessoa que não cumpre a idade mínima ou que foi criada sem a autorização legalmente exigida, podemos solicitar informação adicional, restringir ou suspender a conta e eliminar os dados associados. Os utilizadores devem evitar publicar imagens ou dados pessoais de crianças sem autorização adequada. Os representantes legais podem contactar suporte@whappet.com para comunicar uma conta ou conteúdo relativo a um menor. 14 Segurança A Whappet adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlos de acesso, autenticação de dois fatores, registos de segurança e limitação do acesso administrativo. Atualmente, o acesso administrativo operacional aos dados está limitado ao project manager responsável pela gestão técnica da Whappet. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer uma violação de dados pessoais, a Whappet avaliará o risco e efetuará as notificações à Comissão Nacional de Proteção de Dados e aos titulares quando legalmente exigido. 15 Comunicações comerciais As comunicações necessárias ao funcionamento da conta e à segurança do serviço não são comunicações comerciais. A Whappet apenas enviará newsletters, publicidade ou comunicações promocionais eletrónicas quando exista fundamento legal adequado e disponibilizará um meio simples de oposição ou cancelamento. 16 Alterações à Política Podemos atualizar esta Política para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais. A versão atualizada indicará a data de revisão. Quando uma alteração seja relevante para os utilizadores, será comunicada através da Plataforma, por email ou por outro meio adequado antes de produzir efeitos, quando exigido.